Na obra, o autor aborda aspectos psicossociais relacionados à polêmica proposta de emenda constitucional que visa à mudança no tratamento punitivo de crianças e adolescentes, em trâmite no Congresso Nacional desde o início da década de 1990. Com base nos mais recentes e importantes achados científicos nacionais e internacionais, bem como nas principais teorias sobre infância e adolescência, são analisados os argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal presentes em pesquisas, documentos legislativos e discursos parlamentares.
Editora: Edifes
Ano: 2022
Edifes
Editoria do Ifes
Editora do Instituto Federal do Espírito Santo
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